Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Teresina - PI
No que tange à ordem dos processos no Tribunal, constante no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
A Lavrado o acórdão, sua ementa será
publicada no órgão oficial no prazo de dez
dias. B O agravo de instrumento será julgado após a
apelação interposta no mesmo processo. C Os julgadores que já tiverem votado não
poderão rever seus votos por ocasião do
prosseguimento do julgamento. D O voto vencido será necessariamente
declarado, porém não será considerado
parte integrante do acórdão. E É permitido a qualquer advogado realizar
sustentação oral por meio de
videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e
imagens em tempo real, desde que o
requeira no prazo de cinco dias antes ao da
sessão. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
A Lavrado o acórdão, sua ementa será
publicada no órgão oficial no prazo de 15
(quinze) dias. B O relator ou outro juiz que não se considerar
habilitado a proferir imediatamente seu voto
poderá solicitar vista pelo prazo máximo de
10 (dez) dias, após o qual o recurso será
reincluído em pauta para julgamento na
sessão seguinte à data da devolução. C O direito à rescisão se extingue em 03 (três)
anos contados do trânsito em julgado da
última decisão proferida no processo. D Instaurado o incidente de resolução de
demandas repetitivas, este será julgado no
prazo de 02 (dois) anos e terá preferência
sobre os demais feitos, ressalvados os que
envolvam réu preso e os pedidos de habeas
corpus. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Processual · Concurso: PGE-RJ
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir. Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.
Responder Em breve