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144 questões encontradas
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta. Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Anatomia e NecrópsiaConcurso: FUB
Com texto de apoio
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir. Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Anatomia e NecrópsiaConcurso: FUB
Com texto de apoio
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir. Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato de disposição não poderá ser revogado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Anatomia e NecrópsiaConcurso: FUB
Com texto de apoio
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir. Com objetivo científico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB
Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são classificados como bens
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.