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3 questões encontradas
Ano: 2022Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: Policial Penal-DF
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos.