Ano: 2025 · Banca: AOCP · Cargo: Analista do Ministério Público - Direito · Concurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), após o recebimento do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, assinale a alternativa que apresenta as medidas corretas que podem ser adotadas pelo Ministério Público.
A No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
5 testemunhas. B No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento
dos autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
8 testemunhas. C No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
10 testemunhas. D No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos
autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
8 testemunhas. E No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento
dos autos, requisitar as diligências que entender
necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até
5 testemunhas. Responder Em breve