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Direito do TrabalhoTrabalho ilícito e trabalho proibido
1 questão encontrada
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
Carlos, um trabalhador rural, informou ao Ministério Público que ele e seus colegas estão sendo submetidos, em uma fazenda, a condições de trabalho análogas à escravidão. Nesse caso, qual deve ser a atuação do Ministério Público para assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores?