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Administração PúblicaTransparência e a Lei de Acesso à Informação

5 questões encontradas

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE

Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece que as solicitações de informações podem ser atendidas em um prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos definam seus próprios cronogramas de resposta com base em sua carga de trabalho e prioridades administrativas.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE

Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo atendimento e orientação do público sobre os procedimentos para conseguir acesso às informações disponíveis.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de OuvidoriaConcurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite informações públicas, independentemente de justificar o motivo da solicitação.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão

Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece que as solicitações de informações podem ser atendidas em um prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos definam seus próprios cronogramas de resposta com base em sua carga de trabalho e prioridades administrativas.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - RecepcionistaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão

Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo atendimento e orientação do público sobre os procedimentos para conseguir acesso às informações disponíveis.