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Direito PenalUsurpação de função pública

1 questão encontrada

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a administração pública Usurpação de função pública

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: STF

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em razão da sua função, tem acesso, por meio de senha individual, ao sistema de banco de dados do seu órgão de lotação, que é restrito a determinados funcionários. Nessa situação hipotética, o funcionário X cometerá o crime de usurpação da função pública caso forneça sua senha a pessoa que não esteja autorizada a acessar o sistema e esta, por sua vez, acesse o sistema.