CESPE / CEBRASPE — 2010

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e será paga no mês de aniversário do servidor.

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por três dias, para realizar serviços extraordinários na cidade de Unaí – MG. O transporte foi realizado por meio de carro oficial e as alimentações e a pousada foram pagas antecipadamente pelo ministério.Nessa situação, o servidor não receberá as diárias, uma vez que a União custeou as despesas extraordinárias do trabalho fora da sede.

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por junta médica oficial ou por médico particular, declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78. O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.A UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.

Ano: 2010·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Assistente Em C&T 1 – Apoio Técnicoadministrativo·Concurso: INCA

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.