CESPE / CEBRASPE — 2012

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para acompanhar uma missão de parlamentares pelo período de cinco dias, em que recebeu diárias, em estado da região Nordeste.Com base nessa situação hipotética, e considerando que o deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência permanente do cargo por ela ocupado, julgue o item a seguir.As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para acompanhar uma missão de parlamentares pelo período de cinco dias, em que recebeu diárias, em estado da região Nordeste. Com base nessa situação hipotética, e considerando que o deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência permanente do cargo por ela ocupado, julgue o item a seguir.Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

Ano: 2012·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Legislativo - Técnico em Gesso·Concurso: Câmara dos Deputados

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.