CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Nível Médio·Concurso: FUB

A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.

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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

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A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

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A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

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Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o período em que estava de licença legalmente autorizada. Nessa situação, como a licença teve autorização legal, o início do exercício da função de confiança ocorrerá com a publicação do ato e não com o retorno do servidor.

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Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.