CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Escrivão de Polícia·Concurso: PC-BA

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Escrivão de Polícia·Concurso: PC-BA

Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Escrivão de Polícia·Concurso: PC-BA

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.