CESPE / CEBRASPE — 2013

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Peculato é crime próprio do funcionário público contra a administração pública; o crime de apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza a subtração, para si ou para terceiros, de coisa alheia móvel com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em razão da sua função, tem acesso, por meio de senha individual, ao sistema de banco de dados do seu órgão de lotação, que é restrito a determinados funcionários. Nessa situação hipotética, o funcionário X cometerá o crime de usurpação da função pública caso forneça sua senha a pessoa que não esteja autorizada a acessar o sistema e esta, por sua vez, acesse o sistema.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.

Ano: 2013·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária·Concurso: STF

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.