CESPE / CEBRASPE — 2015

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O fornecimento de certidão para a defesa de direitos ou para o esclarecimento de situações pessoais pelos órgãos públicos encontra respaldo constitucional.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos. O direito de petição só se aplica ao judiciário.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos·Concurso: MPU

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.