CESPE / CEBRASPE — 2015

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa·Concurso: STJ

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.A administração de pessoal no serviço público brasileiro passou a ser tratada como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.

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Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas.Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.

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Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços. A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.

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Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos. Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei.

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Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

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Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo. Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa·Concurso: STJ

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

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Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa·Concurso: STJ

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa·Concurso: STJ

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.