CESPE / CEBRASPE — 2015

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1·Concurso: TCE-RN

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1·Concurso: TCE-RN

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1·Concurso: TCE-RN

No que se refere às disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de direitos políticos, julgue o próximo item. Os direitos políticos poderão ser cassados na hipótese de condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1·Concurso: TCE-RN

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir. As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1·Concurso: TCE-RN

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir. O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.