CESPE / CEBRASPE — 2016

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: DPU

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.Situação hipotética: O poder público, por meio de análises de indicadores de qualidade definidos em contrato com determinada concessionária de serviços públicos, identificou má gestão e deficiência na prestação de serviços para os quais a referida empresa foi contratada. Assertiva: Nessa situação, o poder concedente poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: DPU

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: DPU

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: DPU

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

Ano: 2016·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos·Concurso: DPU

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.