Prova para

CESPE / CEBRASPE — 2018

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário

Médio21 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: SEFAZ-RS
Banca:: CESPE / CEBRASPE
Cargo:: Assistente Administrativo Fazendário

Questões da prova

Questão 49618Q49618

CESPE / CEBRASPE Tipicidade Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

O erro sobre elemento do tipo

Questão 49619Q49619

CESPE / CEBRASPE Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

Questão 49620Q49620

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a fé pública Falsidade de documento particular

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

Questão 49621Q49621

CESPE / CEBRASPE Crimes contra a administração pública Peculato Peculato mediante erro de outrem

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão. A conduta de Claus o sujeita a responder por

Questão 49622Q49622

CESPE / CEBRASPE Bens Públicos na Administração Pública Utilização dos bens públicos Bens públicos em espécie

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui

Questão 49623Q49623

CESPE / CEBRASPE Atos administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração pública, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.

Questão 49624Q49624

CESPE / CEBRASPE Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade. A referida outorga foi dada mediante

Questão 49625Q49625

CESPE / CEBRASPE Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes

Questão 49626Q49626

CESPE / CEBRASPE Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

Questão 49627Q49627

CESPE / CEBRASPE Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara. Nessa situação hipotética, Helena solicitou