Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC. I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido. III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
B queixa pelo Ministério Público. D denúncia pelo Ministério Público. E queixa pelo Ministério Público após representação da vítima. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar
A ações cíveis, desde que o valor da causa não exceda vinte salários-mínimos. B ações de despejo para uso próprio. C ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente do valor da causa. D ações de natureza alimentar. E ações de interesse da fazenda pública. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
A corram em segredo de justiça, como regra geral. B sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade. C independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. D sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial. E sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura
A vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes. B vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo. C irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos. D possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários. E precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
A legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência. B legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficácia. C legalidade, segurança jurídica, moralidade, publicidade e eficiência. D legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E legalidade, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
C estabelecem hierarquia entre os direitos previstos. D vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais. E são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF). Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-PR
É fundamento da República Federativa do Brasil
A a erradicação da pobreza. B a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação. C a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. D a forma democrática de Estado. E a dignidade da pessoa humana. Responder Em breve