CESPE / CEBRASPE — 2015

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares·Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares·Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares·Concurso: DEPEN

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.

Ano: 2015·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares·Concurso: DEPEN

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.