Prova para

CESPE / CEBRASPE — 2023

CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem

Médio1 questãoMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: TBG
Banca:: CESPE / CEBRASPE
Cargo:: Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem

Questões da prova

Questão 48450Q48450

CESPE / CEBRASPE Direito das Coisas / Direitos Reais Direito de Vizinhança

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e MontagemConcurso: TBG

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de indenização cabal.