CESPE / CEBRASPE — 2025

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial·Concurso: STM

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue. Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.

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À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue. A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

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Com texto de apoio

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.

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Com texto de apoio

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.

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Com texto de apoio

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.

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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.

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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.

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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.

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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.