Prova para

CESPE / CEBRASPE — 2025

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Médio23 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: TCE-RS
Banca:: CESPE / CEBRASPE
Cargo:: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Questões da prova

Questão 47438Q47438

CESPE / CEBRASPE Direitos Políticos

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF). É vedada a cassação de direitos políticos, mesmo em caso de condenação por improbidade administrativa.

Questão 47439Q47439

CESPE / CEBRASPE Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.

Questão 47440Q47440

CESPE / CEBRASPE Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir. O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua.