CESPE / CEBRASPE — 2025

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas·Concurso: UNB

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas·Concurso: UNB

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas·Concurso: UNB

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.