Prova para
CESPE / CEBRASPE — 2026
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito
- Concurso:
- ARSAL
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
Questões da prova
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. O vocábulo "transplante" é empregado no último parágrafo do texto em sentido denotativo, referindo-se à transferência material de modelos externos às práticas institucionais brasileiras.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. Do trecho "A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação" (terceiro parágrafo) infere-se uma ideia de contraste entre a lei e o modo de operação das agências, ideia essa marcada pela expressão coesiva "A par", de valor adversativo.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. Seria mantida a correção gramatical do último período do primeiro parágrafo caso o vocábulo "contra" fosse substituído por frente.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No terceiro parágrafo, a substituição do segmento "Nesses se incluem" por Entre eles estão preservaria a correção gramatical e a relação de sentido estabelecida no texto.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios" (segundo parágrafo), observa-se uma relação de proporcionalidade
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. Entende-se do último parágrafo que a avaliação das ações de regulação ou fomento no Brasil deve considerar as especificidades locais e não se limitar à importação de modelos estrangeiros.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No último período do texto, a substituição da expressão "práticas avaliatórias" por práticas de avaliação ou por práticas avaliativas manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No primeiro parágrafo, as locuções verbais "vem-se configurando" e "vai-se retirando" expressam continuidade e progressividade, em consonância com a ideia expressa na oração que inicia o texto.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. O sujeito da oração constituída pela forma verbal "ocupe", ao final do primeiro parágrafo, encontra-se elíptico e sua referência é recuperada no primeiro período do texto.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Regulação - Especialidade: DireitoConcurso: ARSAL
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado, o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento das instituições de fomento e de regulação. Num grande número de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se, ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos. O cumprimento dessas funções requer uma nova configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões. Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque para a transparência do processo decisório. A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação. Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação de contas e esclarecimento dos diferentes públicos. Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de regulação ou fomento constitui procedimento indispensável. Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que favoreçam os esforços de aprendizagem. Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública (RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações). Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente. No trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento" (segundo parágrafo), a supressão da vírgula após o vocábulo "desequilíbrios" não comprometeria a correção gramatical nem a organização das informações no texto.