CESPE / CEBRASPE — 2026

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo·Concurso: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo·Concurso: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo·Concurso: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.

Ano: 2026·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo·Concurso: UDESC

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.