IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Administrativo II·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Administrativo II·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, diz que o Brasil é um Estado sacro, em que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Administrativo II·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevê dentre outras modalidades de licitação a Carta Convite e a Tomada de Preços.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Administrativo II·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item que se segue. A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No Art. 12, essa lei afirma que um órgão administrativo e seu titular poderão – quando for conveniente e se não houver impedimento legal – delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.