IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando o afastamento do local de trabalho se fizer necessário, por até oito meses.

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social·Concurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. O conceito de violência sexual contra uma mulher, à luz da legislação atual, compreende qualquer conduta que a estimule a manter, a participar ou a presenciar alguma relação sexual desejada e aceita por ela. Ou seja, qualquer atitude com conotação sexual, realizada diante de uma mulher, ainda que com o seu consentimento, é tida como um ato de violência e, portanto, o seu autor deve ser punido na forma da lei.