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Prova para

IGEDUC — 2024

IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - PE - Guarda Municipal

Médio33 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
Concurso:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Banca:
IGEDUC

Questões da prova

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as penas restritivas de direitos aplicáveis a pessoas jurídicas incluem a interdição temporária de direitos, como a proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE

Julgue o item subsequente. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalmente contra a mulher.