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Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE
Médio1 questãoMúltipla-escolha
Sobre a prova
- Concurso:
- Prefeitura de Ibirajuba - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Ibirajuba - PE
Em um caso de violência doméstica, um pai que agrediu fisicamente seu filho adolescente, após uma discussão, pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pagamento de cesta básica, conforme permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a fim de cumprir sua punição de forma menos severa.