IGEDUC — 2024

Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Civil Municipal·Concurso: Prefeitura de Moreno

Julgue o item a seguir. Segundo a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito à aposentadoria compulsória aos 60 anos de idade, independentemente do tempo de serviço. Por exemplo, um guarda que ingressou na carreira aos 59 anos teria direito a aposentadoria um ano depois, ao completar 60 anos de idade​.

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Julgue o item a seguir. As penas disciplinares impostas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, como advertência ou suspensão, podem ser convertidas ou anuladas após a revisão do processo, se novas provas de inocência forem apresentadas ou se houver erros processuais de acordo com a Lei municipal nº 729/ 2024. Esse mecanismo é crucial para garantir a justiça e a correção de eventuais erros administrativos.

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Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 permite que os guardas municipais de Moreno sejam remunerados durante o cumprimento de penas de suspensão punitiva, como forma de incentivo à correção de comportamento. Essa medida visa a garantir a estabilidade financeira dos servidores durante o processo disciplinar.

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Julgue o item a seguir. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência é uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à atração de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Por exemplo, se um motorista flagrado dirigindo com uma concentração de álcool no sangue superior a 0,3 mg/L, ele poderá ser multado, ter sua carteira de habilitação suspensa e o veículo apreendido.

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Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito a licença remunerada de um ano a cada cinco anos de serviço contínuo, sem necessidade de justificativa. Por exemplo, um guarda que completa cinco anos de serviço pode solicitar um ano de licença remunerada para descanso ou atividades pessoais, sem perda de pagamentos.

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Julgue o item a seguir. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Moreno é responsável por apurar infrações disciplinares dos servidores e realizar inspeções em qualquer unidade da Guarda, encaminhando relatórios reservados ao comando. Essa estrutura é fundamental para garantir a transparência e a ética nas ações da instituição, conforme previsto na Lei municipal nº 729/2024.

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Julgue o item a seguir. A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 estabelece que as guardas civis municipais têm direito a uma gratificação por risco de vida, correspondente a 30% da base de vencimento. Por exemplo, um guarda civil municipal com um vencimento base de R$ 2.000,00 recebe uma gratificação adicional de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 mensais.

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Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a carga do Comandante após dez anos de serviço contínuo, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de outros critérios específicos. Por exemplo, um guarda que completou dez anos de serviço sem interrupção seria promovido diretamente pelo Comandante, independentemente de suas qualificações ou desempenho.

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Julgue o item a seguir. A Lei nº 729/2024 permite que as penas disciplinares aplicadas às guardas municipais de Moreno sejam acumulativas, podendo um servidor receber várias penas simultaneamente por uma única infração disciplinar. Essa medida visa aumentar a severidade das punições.

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Julgue o item a seguir. Uma tabela de verdade pode ser usada para verificar a validade de uma proposição composta como "(P ∧ Q) → R". A tabela de verdade lista todas as transferências possíveis de valores verdadeiros e falsos para as proposições P, Q e R, permitindo verificar se a proposição composta é verdadeira ou falsa em cada caso.