Prova para

IGEDUC — 2024

IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE

Médio2 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: Prefeitura de Moreno - PE
Banca:: IGEDUC

Questões da prova

Questão 10740Q10740

IGEDUC Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Moreno - PE

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminaliza o ato de submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, prevenindo penas de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Por exemplo, um indivíduo que facilita ou agencia a prostituição de um menor de idade pode ser condenado a uma pena severa, conforme previsto no artigo 244-A do ECA, reforçando a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

Questão 10743Q10743

IGEDUC Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Moreno - PE

Julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) permite que menores de 18 anos sejam empregados em atividades laborais desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis, sem a necessidade de observância das normas de proteção ao trabalho infantil disposições na legislação . Por exemplo, um adolescente de 16 anos poderia trabalhar em uma fábrica de produtos químicos, desde que seus pais consintam.