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Prova para

IGEDUC — 2024

IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - PE - Agente de Trânsito

Médio22 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Banca:
IGEDUC

Questões da prova

Questão 11098Q11098
IGEDUCLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

Questão 11099Q11099
IGEDUCDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item a seguir. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de herança, garantindo que a transferência de bens e patrimônios para os herdeiros seja protegida juridicamente, com o intuito de preservar a continuidade do bem-estar econômico e a estabilidade financeira das famílias, além de reforçar a segurança jurídica nas relações sucessórias e patrimoniais entre gerações.