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Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE
Médio1 questãoMúltipla-escolha
Sobre a prova
- Concurso:
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, cabendo de modo facultativo aos pais o direito de matricular seus filhos na rede regular de ensino.