IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Contador·Concurso: AESGA

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) busca padronizar e integrar as informações contábeis no Brasil, utilizando uma estrutura de classes que abrange as naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. A correta utilização do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação. Acerca da estrutura do PCASP, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) As classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP são destinadas ao registro das contas de natureza patrimonial, abrangendo o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido e as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas. (__) As classes 5 e 6 do PCASP registram a natureza orçamentária da informação, controlando a aprovação e a execução do planejamento e orçamento. (__) As classes 7 e 8 do PCASP são destinadas aos controles específicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como o controle de garantias e de atos potenciais, e sua utilização é facultativa para os municípios. (__) A estrutura do PCASP até o 4º nível de contas (conta contábil) é padronizada nacionalmente, permitindo aos entes detalhamentos adicionais apenas a partir do 5º nível. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que confronta as receitas orçamentárias previstas com as arrecadadas e as despesas orçamentárias fixadas com as executadas (empenhadas, liquidadas e pagas) durante o exercício financeiro, apurando o resultado orçamentário. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o resultado evidenciado no Balanço Orçamentário.

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As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A constituição de provisões impacta o resultado do período. Considerando o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a seguir: I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência. II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros. III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência. Está CORRETO o que se afirma em:

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O Balanço Patrimonial das entidades do setor público evidencia a situação patrimonial em determinado momento, sendo estruturado conforme as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). A correta classificação dos elementos patrimoniais é fundamental para a análise da demonstração. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a classificação de um elemento no Balanço Patrimonial.

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Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir: I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros. II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo. III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios. Está CORRETO o que se afirma em:

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A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais. (__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos. (__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público. (__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o relatório contábil que evidencia o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), sob o regime de competência. A correta classificação das transações como VPA ou VPD é crucial para a fidedignidade dessa demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) independente da execução orçamentária.

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A Contabilidade é um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e social, quantitativas e qualitativas, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão. Considerando o objetivo fundamental da informação contábil, assinale a alternativa que o descreve CORRETAMENTE.

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Os estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços. A correta mensuração e controle dos estoques são cruciais para a apuração do custo e do resultado. Assinale a alternativa que descreve corretamente um método de avaliação de estoques aceito pelas normas contábeis brasileiras para fins societários.

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As Reservas de Capital são contas do Patrimônio Líquido que registram valores recebidos pela entidade que não transitam pelo resultado, representando contribuições que reforçam sua estrutura de capital sem serem contrapartida de receitas operacionais. A legislação societária define as rubricas que podem compor essas reservas. Considerando a natureza das Reservas de Capital, analise as afirmativas a seguir. I. O ágio na emissão de ações, que é a diferença entre o preço de emissão e o valor nominal (ou o valor destinado ao capital social nas ações sem valor nominal), é classificado como Reserva de Capital. II. O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, por representarem entradas de recursos sem contraprestação direta em bens ou serviços, compõem as Reservas de Capital. III. Os valores recebidos a título de doações e subvenções governamentais para investimento, destinados a estimular a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, são registrados como Reservas de Capital. Está CORRETO o que se afirma em: