IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Analista Legislativo·Concurso: Câmara de Craíbas

Durante sessão plenária, um vereador solicitou auxílio técnico ao Analista Legislativo para adequar um requerimento destinado a obter informações sobre despesas de manutenção dos prédios públicos. O documento estava extenso, com termos coloquiais e justificativas dispersas. Após revisão, o analista orientou sobre objetividade, impessoalidade e finalidade institucional. Com base no tema indicado, assinale a alternativa CORRETA.

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O Analista Legislativo recebeu demanda para elaborar relatório técnico sobre impacto financeiro de projeto que cria gratificação para servidores. O estudo deve auxiliar vereadores na tomada de decisão. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA.

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Durante a elaboração de um parecer técnico solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Analista Legislativo foi questionado sobre a possibilidade de um vereador apresentar projeto de lei que criasse novos cargos administrativos na estrutura da Prefeitura. Para resolver a dúvida, o Analista consultou o Art. 46 da Lei Orgânica, explicando que determinados temas são reservados à iniciativa privativa do Prefeito, especialmente quando envolvem organização administrativa, regime jurídico de servidores e matérias orçamentárias. Após detalhar as implicações práticas, solicitou aos assessores que identificassem a redação correta do dispositivo legal. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 46 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

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Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art. 14 define quem exerce o Poder Legislativo e a duração das legislaturas, enquanto o Art. 15 trata da composição da Câmara e das condições de elegibilidade para o mandato de vereador, ressaltando a necessidade de observância das exigências previstas na legislação federal. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem, entre as alternativas, a descrição normativa correta. Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

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Durante o planejamento anual de fiscalização das contas municipais, o Analista Legislativo reuniu a equipe técnica para explicar como a Lei Orgânica disciplina o sistema de controle interno do Poder Executivo e a obrigação de disponibilizar as contas para apreciação pública. Ele destacou que tais dispositivos são essenciais para assegurar regularidade financeira, transparência e acompanhamento adequado das despesas, ressaltando que a Câmara precisa compreender exatamente como o Executivo deve estruturar seus mecanismos internos de controle. Após apresentar os Arts. 54 e 55, solicitou que os servidores identificassem corretamente as determinações legais. Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 54 e 55 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

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Durante o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o Analista Legislativo foi encarregado de orientar a Mesa Diretora quanto aos procedimentos necessários para a constituição da Comissão Representativa, responsável por atuar nos interregnos entre as sessões legislativas ordinárias. O Presidente solicitou esclarecimentos sobre as atribuições desse órgão, especialmente sobre sua competência para convocar sessões extraordinárias e autorizar ausências do Prefeito. Após consultar o Art. 36 da Lei Orgânica, o Analista reuniu a equipe técnica e apresentou as regras detalhadas para instalação e funcionamento dessa comissão. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

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Durante um curso de capacitação para estagiários da Câmara Municipal, o Analista Legislativo utilizou a tramitação de um projeto de lei aprovado recentemente para demonstrar, passo a passo, como se forma uma lei municipal. Nesse contexto, explicou os atos praticados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, ressaltando que o domínio dessas etapas é essencial para evitar equívocos na elaboração de pareceres e no acompanhamento do processo legislativo. Com base no processo legislativo, relacione os institutos apresentados na Coluna I aos respectivos conceitos apresentados na Coluna II: Coluna I - Institutos 1. Sanção. 2. Veto. 3. Promulgação. 4. Publicação. Coluna II - Conceitos A. Atestar oficialmente a existência da norma, conferindo-lhe validade. B. Divulgar o texto aprovado em órgão oficial, garantindo conhecimento público. C. Manifestação de aprovação do chefe do Executivo. D. Recusa total ou parcial ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

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Para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados trocados entre o seu navegador e um site (especialmente em lojas virtuais e internet banking), é utilizado um protocolo de segurança que criptografa a comunicação. A presença desse protocolo é geralmente indicada por um ícone de cadeado na barra de endereço e pelo endereço do site começando com "https". Qual protocolo é responsável por essa camada de segurança?

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Durante a análise de um projeto de lei que gerou forte debate político no plenário, o Analista Legislativo foi consultado por um vereador que desejava retirar sua proposição antes que fosse apreciada. Junto à equipe técnica, o Analista abriu o Art. 107 do Regimento Interno para verificar se a retirada seria possível naquele momento, e explicou que a autorização dependia tanto da autoria quanto da fase processual. Após observar que outros vereadores haviam subscrito a matéria, ele esclareceu que certas regras impedem retirada após o início da votação. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

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Durante a elaboração de uma indicação legislativa solicitando estudos para implantação de iluminação pública em determinado bairro, o Analista Legislativo orientou os vereadores sobre a técnica adequada. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas: (__) A indicação não cria obrigação ao Executivo, atuando apenas como sugestão formal para adoção de medidas administrativas. (__) A indicação deve apresentar fundamentação clara e objetiva, indicando motivos e benefícios. (__) A indicação deve conter artigos normativos, pois constitui ato legislativo com força de lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: