IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Técnico Legislativo·Concurso: Câmara de Craíbas

Um servidor utilizou sua função para conseguir descontos pessoais em empresa contratada pela Administração. Em reunião de orientação, a chefia destacou que tal conduta viola princípios éticos essenciais. Considerando padrões éticos no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

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Com base exclusivamente nos arts. 14 e 15 da Lei Orgânica de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise: I. A Câmara exerce controle externo, inclusive julgamento de contas. II. A Câmara não possui competência legislativa própria. III. A Câmara fiscaliza políticas e atos do Executivo. Assinale a alternativa CORRETA.

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Para preparo de apostila institucional, um servidor estudou os arts. 1º a 4º da Lei Orgânica de Craíbas. Ele percebeu que esses dispositivos tratam da base organizacional do Município. Considerando apenas tais artigos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

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Um servidor utilizou sua função para conseguir descontos pessoais em empresa contratada pela Administração. Em reunião de orientação, a chefia destacou que tal conduta viola princípios éticos essenciais. Considerando padrões éticos no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

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Analise as assertivas a seguir, referentes ao processo legislativo municipal, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__) A iniciativa pode ser exercida por vereadores, pelo Poder Executivo e por cidadãos, quando houver previsão normativa. (__) A fase de discussão antecede a votação da proposição legislativa. (__) A sanção é um ato privativo do Poder Legislativo. (__) O veto é a manifestação do Poder Executivo pela rejeição total ou parcial da proposição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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A Mesa Diretora solicitou elaboração de moção de repúdio a conduta considerada lesiva ao interesse municipal. O técnico explicou que essa espécie de ato não cria obrigações jurídicas, mas expressa posicionamento político do Parlamento. Assim, a moção caracteriza-se como instrumento destinado a ________. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

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Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que, após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discussão e votação. Para completar corretamente a lacuna, assinale a alternativa CORRETA.

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Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) A discussão ocorre antes da votação e permite manifestação dos parlamentares sobre o mérito da matéria. (__) A discussão pode ser suprimida, caso o presidente entenda que não há razões para debates. (__) A discussão possibilita apresentação de argumentos que orientarão votos e encaminhamentos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares. I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências. II. O requerimento possui natureza normativa e exige sanção para produzir efeitos. III. O requerimento segue regras regimentais e pode ser votado conforme matéria. Assinale a alternativa CORRETA.

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Com base exclusivamente nos arts. 1º a 5º do Regimento Interno da Câmara de Craíbas, analise: I. A Câmara exerce função legislativa, fiscalizatória e representativa. II. A Câmara não possui autonomia interna, dependendo de autorização do Executivo. III. As finalidades institucionais da Câmara estão definidas nesses dispositivos iniciais. Assinale a alternativa CORRETA.