IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Agente Fiscal - Tarde·Concurso: CRBio-5ª Região

A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

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A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico no Brasil, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. O artigo 25 dessa lei estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis aos profissionais registrados nessas categorias, detalhando as sanções, os procedimentos para aplicação e as possibilidades de recurso. De acordo com o artigo 25, assinale a alternativa correta:

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O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo (MOFEP) define os objetivos da fiscalização, destacando o cumprimento de normas, a garantia de habilitação profissional e a informação à sociedade. Considerando os objetivos do MOFEP, assinale a alternativa correta.

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Através da Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, foram estabelecidos os procedimentos e normativas para requerimento e efetivação do Registro Secundário no Sistema CFBio/CRBios. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)O Registro Secundário deverá ser solicitado somente em casos de execução de serviços temporários e/ou simultâneos em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais. (__)O Registro Secundário poderá ser utilizado para fins de concessão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT de pessoas jurídicas registradas no Sistema CFBio/CRBios. (__)A solicitação de Registro Secundário deverá ser feita junto ao Conselho Regional de Biologia de destino, ou seja, no Conselho Regional onde será realizada a atividade profissional, em que for desenvolvida maior extensão do trabalho. (__)Após deferimento do Registro Secundário será gerada a Certidão de Registro Secundário pelo CRBio de destino. (__)O Biólogo deverá protocolar seu pedido de Registro Secundário no Conselho Regional competente antes do início dos trabalhos. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

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Os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, bem como a definição de competências e instituição do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional − MOFEP foram disciplinados na Resolução nº 898, de 15 de outubro de 2021. Com base nas disposições da referida Resolução, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2: Coluna 1: (1)Atribuição do COFEP. (2)Atribuição do Fiscal. Coluna 2: (__)realizar palestras em eventos, inerentes à atividade, quando designado pelo Presidente do CRBio. (__)fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo, articulado com a Comissão de Ética Profissional. (__)identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão. (__)analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades administrativas afins. (__)orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de atuação, se necessário. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

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A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a referida normativa, avalie as alternativas e assinale a opção CORRETA:

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Com base na Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2: Coluna 1: (1)áreas. (2)áreas de atuação. (3)áreas e subáreas do conhecimento. (4)atividade profissional. (5)formação continuada. Coluna 2: (__)Conjunto de conteúdos e componentes curriculares, cursados pelos Biólogos. (__)Conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil profissional. (__)Aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional/técnica, em função de conhecimentos construídos em sua formação acadêmica e profissional. (__)Conjunto de ações e atribuições geradoras de direitos e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as competências e habilidades obtidas pela formação profissional. (__)Formação por meio de educação continuada em instituições de ensino e pesquisa e/ou entidades como associações e conselhos profissionais, entre outros, ministrada por profissionais com titulação mínima de especialista em uma ou mais áreas ligadas as Ciências Biológicas. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

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A Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional. A Resolução mencionada determina que o Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia − CRBios está legalmente habilitado para o exercício profissional e poderá atuar nas seguintes áreas, EXCETO:

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A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais. São diretrizes para fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, conforme a referida Resolução, EXCETO:

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Conforme estabelece a Resolução nº 626, de 13 de agosto de 2022, o Biólogo terá o prazo de 180 dias para requerer a anotação do Registro Secundário na Carteira de Identidade Profissional de Biólogo e, para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos, EXCETO: