IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Advogado(a)·Concurso: CRMV-BA

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. ( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: Advogado(a)·Concurso: CRMV-BA

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. ( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

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Durante uma auditoria, foram analisados os documentos utilizados em uma clínica veterinária para autorizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos em animais. A análise revelou confusão quanto à finalidade de cada tipo de termo de consentimento. Com base na Resolução CFMV nº 1.321/2020, assinale a alternativa correta.

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Um médico-veterinário abriu um consultório próprio, mas anunciou em redes sociais que realizava cirurgias de pequeno porte no local. Sobre esse cenário, analise as afirmativas a seguir: I.Consultórios veterinários são destinados à consulta clínica e realização de procedimentos ambulatoriais, vedando-se a anestesia geral. II. É permitida a internação de animais por até 12 horas em consultórios, desde que haja monitoramento do responsável técnico. III. A contenção com sedativos e anestésicos locais pode ser feita em consultórios, com presença permanente do médico-veterinário. Está correto o que se afirma em:

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Durante fiscalização, um médico-veterinário foi advertido por divulgar nas redes sociais fotos de animais em tratamento clínico com fins promocionais. Com base na Resolução CFMV nº 780/2004, assinale a alternativa correta.