IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Concurso: CRMV-BA

Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e, recentemente, devido ao atraso no pagamento das taxas de guarda, a marina decidiu ajuizar uma ação de cobrança contra Tiago para reaver o valor devido, que inclui taxas de armazenamento, manutenção e outros custos relacionados à embarcação. Ao tomar conhecimento da ação e perceber que figurava sozinho no polo passivo, Tiago, ciente de que a dívida é de responsabilidade de ambos os coproprietários, poderá tomar a seguinte providência, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Concurso: CRMV-BA

O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:Coluna 1 (1) Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (2) Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. (3) Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. (5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Coluna 2 ( ) Princípio da cooperação. ( ) Princípio da boa-fé processual. ( ) Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário ( ) Princípio da razoável duração do processo ( ) Princípio da motivação das decisões judiciais. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2: