IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Fonoaudiólogo·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pela Lei nº 9.836/99 que alterou a Lei 8.080/90, possui características organizativas específicas. Com base exclusivamente na Lei 8.080/90, com alteração pela Lei nº 9.836/99, analise as afirmativas a seguir: I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios. II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos. III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura. Está correto o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Fonoaudiólogo·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

Um paciente solicita cópia integral de seu prontuário médico após um procedimento cirúrgico no SUS, mas a direção do hospital nega o pedido alegando que os documentos pertencem à instituição e contêm termos técnicos incompreensíveis para o leigo. Com base no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Fonoaudiólogo·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios. Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei 8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença. (__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda. (__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo. (__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: