IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990: I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental. II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: