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Prova para
IGEDUC — 2025
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - RN - Nutricionista
Superior1 questãoMúltipla-escolha
Sobre a prova
- Concurso:
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - NutricionistaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
O registro de alimentos é uma das principais ferramentas de controle sanitário previstas no Decreto-Lei nº 986/1969. Ele tem por objetivo garantir que apenas produtos seguros e em conformidade com as normas técnicas sejam disponibilizados ao consumidor. Com base exclusivamente no Art. 3º desse Decreto-Lei, é correto afirmar que: