IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Técnico em Enfermagem·Concurso: CISRP

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, possui um conjunto amplo de atribuições voltadas à proteção, promoção e recuperação da saúde da população. De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. É CORRETO o que se afirma em:

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A Lei nº 8.142/1990 em seu art. 1° regulamenta esse princípio ao instituir instâncias colegiadas responsáveis por promover o diálogo entre governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer a gestão democrática do sistema. De acordo com esse contexto, é CORRETO afirmar que:

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No âmbito federal, a direção nacional do Sistema Único de Saúde exerce funções estratégicas voltadas à formulação, coordenação e articulação das políticas públicas de saúde em todo o território nacional. Em consonância com o disposto na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os seguintes sistemas: I. De rede de laboratórios de saúde pública. II. De vigilância epidemiológica. III. Vigilância sanitária. É CORRETO o que se afirma em: