IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Dentista do PSF (Secretaria Municipal de Saúde)·Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente no texto constitucional, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas: (__) Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. (__) A edição de medidas provisórias pode ser delegada a Ministro de Estado, mediante ato formal do Presidente da República. (__) A sanção presidencial é requisito de validade das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: