Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Jati - CE
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
A A responsabilidade pela garantia dos direitos
fundamentais das crianças recai sobre a família
nuclear, sendo o Estado desobrigado de prover
assistência em casos de negligência parental
comprovada. B Os profissionais de saúde, assistência social e
educação que tiverem suspeita de maus-tratos
contra criança ou adolescente devem
obrigatoriamente comunicar o fato ao Conselho
Tutelar da respectiva localidade. C O castigo físico que resulte em sofrimento físico ou
lesão é permitido como método pedagógico de
correção, desde que seja aplicado pelos pais com o
intuito comprovado de educar o menor. D O adolescente tem o direito de ser informado sobre o
conteúdo de seu prontuário social, porém as crianças
não possuem qualquer direito à informação sobre os
serviços de proteção que recebem. Responder Em breve