IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses. (__) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses. (__) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. (__) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

A execução das medidas socioeducativas em meio aberto exige o acompanhamento sistemático do adolescente para a elaboração e cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado em conjunto com o adolescente e sua família, contendo objetivos e atividades para o período da medida. (__) A medida de Prestação de Serviços à Comunidade exige a frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, sendo vedada a realização de tarefas em entidades assistenciais. (__) O orientador da medida de Liberdade Assistida deve elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do adolescente para subsidiar a decisão judicial. (__) A medida de advertência será aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, consistindo na admoestação verbal registrada. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: