Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Paulista
Sobre a solicitação inicial de análise para sinalização experimental (Resolução CONTRAN nº 973/2022), assinale a alternativa correta.
A O termo de responsabilidade por danos é facultativo na solicitação inicial. B O requerimento deve descrever finalidade e vantagens, acompanhado de relatórios com evolução de acidentes e satisfação dos usuários durante os testes. C A solicitação é encaminhada diretamente ao CONTRAN, com projeto e portaria de autorização do órgão máximo executivo. D A solicitação deve conter descrição do projeto com desenhos, estatística de acidentes antes da implantação, local, período de utilização e termo de responsabilidade por danos. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Paulista
Sobre infrações e deveres do CTB relativos à interação com ciclistas, assinale a alternativa correta.
A A distância ao ultrapassar bicicleta é de 1,0m, classificada como infração grave, e o ciclista desmontado empurrando a bicicleta mantém as obrigações de ciclista. B A condução de bicicleta em passeios não permitidos é infração gravíssima (Art. 255), dando ao condutor do veículo automotor prioridade de passagem em mudanças de direção. C O condutor que não guarda distância de 1,5m ao ultrapassar bicicleta comete infração gravíssima, mas está desobrigado de ceder passagem se o ciclista estiver na calçada. D Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista constitui infração, e o condutor deve ceder passagem ao ciclista durante manobras de mudança de direção. Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Paulista
Sobre as competências do CONTRAN e do órgão máximo executivo de trânsito da União (Resolução CONTRAN nº 973/2022), analise: I. Compete ao órgão máximo executivo autorizar, testar ou proibir sinalização experimental, a título precário, por portaria específica. II. A implantação é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação, desde que contenha termo de responsabilidade. III. Após o período experimental, o órgão máximo executivo remete os resultados ao CONTRAN, que avalia a viabilidade de uso perene. Está correto o que se afirma em:
Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Paulista
O Art. 29, §2º, do CTB estabelece hierarquia de responsabilidade baseada na vulnerabilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa norma.
A A legislação prioriza o direito de passagem do condutor que age corretamente, sendo a "resiliência" recomendação de civilidade, não obrigação legal. B A responsabilidade opera em ordem decrescente, impondo aos veículos motorizados o dever de zelar pela segurança dos não motorizados e, junto com estes, garantir a incolumidade dos pedestres. C A responsabilidade dos veículos maiores limita-se aos menores; a responsabilidade pelos pedestres recai exclusivamente sobre os não motorizados. D O princípio aplica-se apenas a veículos motorizados, eximindo os ciclistas da responsabilidade pela segurança dos pedestres. Responder Em breve