IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde. Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda. (__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço. (__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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No âmbito da Estratégia Saúde da Família, a conduta profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é determinante para a efetividade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral. Considerando os fundamentos éticos, legais e operacionais que orientam sua atuação no território, analise as afirmativas a seguir: I. O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, pelo sigilo das informações obtidas no acompanhamento das famílias, pela atuação integrada à equipe multiprofissional e pelo reconhecimento dos limites de suas atribuições, abstendo-se de realizar procedimentos privativos de outros profissionais de saúde. II. O reconhecimento dos limites de atuação profissional pelo ACS fragiliza o cuidado em saúde, uma vez que restringe sua capacidade de resposta às demandas do território. III. A atuação ética do ACS autoriza a interferência direta em decisões familiares, sobretudo quando estas divergem das orientações técnicas da equipe de saúde. É CORRETO o que se afirma em:

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A conduta profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve ser pautada por princípios éticos, legais e técnicos, considerando sua atuação estratégica no território e o vínculo direto com as famílias e a comunidade. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A conduta profissional do ACS independe das diretrizes do SUS, devendo ser definida exclusivamente pela experiência pessoal adquirida no território. (__) Cabe ao ACS adotar posicionamentos pessoais, religiosos ou políticos ao orientar as famílias, visando influenciar comportamentos considerados mais adequados. (__) O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, ao sigilo das informações obtidas no território e aos princípios éticos do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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O processo legislativo municipal prevê a participação direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre os requisitos e procedimentos para a apresentação e tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica. (__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente. (__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta. (__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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Para garantir a consistência e a formatação correta de cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas em todo o documento, um recurso específico é utilizado para aplicar esses elementos de forma automática em todas as páginas ou em seções específicas. Assinale a alternativa CORRETA que identifica o recurso do Microsoft Word que é utilizado para inserir e gerenciar informações que se repetem no topo e na base das páginas de um documento.