IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Médico Plantonista·Concurso: Prefeitura de Terezinha

A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à condição de direito social fundamental, estabelecendo as bases para a organização do sistema público de saúde no país. No âmbito desse ordenamento, o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 define diretrizes estruturantes para a organização das ações e serviços públicos de saúde, evidenciando o modelo de gestão descentralizada, regionalizada e participativa adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a complexidade dessas diretrizes e sua aplicação prática na organização das Redes de Atenção à Saúde, analise as afirmativas a seguir: I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema. II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços. III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Médico Plantonista·Concurso: Prefeitura de Terezinha

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi instituída com o objetivo de qualificar práticas de gestão e atenção no Sistema Único de Saúde, promovendo mudanças nas relações entre trabalhadores, gestores e usuários. Sua proposta ultrapassa intervenções pontuais, buscando reorganizar modos de produzir cuidado e gerir o trabalho em saúde. No que se refere a Política Nacional de Humanização (PNH), é CORRETO o que se afirma em: