Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Bauru - SP
Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A O Município reger-se-á por lei ordinária,
votada em três turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por metade
dos membros da Câmara Municipal. B O Município reger-se-á por lei orgânica,
votada em três turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por metade
dos membros da Câmara Municipal. C O Município reger-se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços dos membros da Câmara Municipal. D O Município reger-se-á por lei ordinária,
votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços dos membros da Câmara Municipal. E O Município reger-se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por metade
dos membros da Câmara Municipal. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: Câmara de Bauru - SP
Para a composição de uma Câmara Municipal é necessário observar o limite máximo de vereadores e habitantes. Assinale a alternativa que apresenta a composição correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A 9 vereadores nos municípios de até 15.000
(quinze mil habitantes). B 13 vereadores nos municípios de até 30.000
(trinta mil) habitantes. C 17 vereadores nos municípios de até
130.000 (cento e trinta mil) habitantes. D 19 vereadores nos municípios de até
170.000 (cento e setenta mil) habitantes. E 21 vereadores nos municípios de até
250.000 (duzentos e cinquenta mil)
habitantes. Responder Em breve